A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte
foi criada pelo Conselho Geral da Província com a denominação de “Corpo
Policial da Província”, acatando proposta do Presidente Provincial Basílio
Quaresma Torreão conforme consta da Resolução de 27 de Junho de 1834, aprovada
por Lei de 04 de abril de 1835 e organizada para cumprir seus fins legais pela
Resolução nº 27, de 04 de Novembro de 1836, sancionada pelo então Presidente
João José Ferreira de Aguiar.
Desde então, esta organização também
cognominada de “a gloriosa”, escreveu muitas páginas que enriqueceram a
história do povo potiguar, no seu território e fora dele, como em 1924 em
terras do Estado do Maranhão, quando esteve combatendo contra a “Coluna
Prestes”; em 1930, quando atuando ao lado do 29º BC do Exército Brasileiro,
seguiu para a cidade de Salvador, integrando a Coluna Revolucionária; no ano de
l931 auxiliou na restauração da paz e da tranquilidade pública de Recife, então
conturbadas diante de uma revolta; já em 1932, em terras paulistas, combateu a
denominada “Revolução Constitucionalista”; também combateu na “Campanha de
Canudos”; no noroeste deste estado foi protagonista da chamada “questão de
Grossos”, reintegrando as terras daquele município ao nosso Estado e, por fim,
citamos a heroica resistência à Intentona Comunista de 1935, esta em Natal.
Todos estes feitos marcaram a sua atuação enquanto braço armado do Estado.
No tocante à sua missão voltada para
a manutenção da ordem pública, sempre foi destacada a sua atuação em terras
potiguares, pinçando-se daí os muitos episódios da lutra contra o
“Cangaceirismo”, principalmente representado por bandos liderados pelos
lendários “Antônio Silvino” e “Lampião”. O escritor Rômulo Wanderley, em seu
livro História do Batalhão de Segurança, a respeito da tranquilidade pública e
do antigo Esquadrão de Cavalaria escreve: “Com ele , estava garantido o
policiamento da Capital. As famílias dormiam tranquilas em seus lares. Os
comerciantes ficavam despreocupados com a sorte dos seus estabelecimentos. Os
notívagos não tinham receio de ser molestados. A ronda era rigorosa durante a
noite toda e o tropel da cavalaria era sinal de que ninguém estava sozinho”.
Dessas lutas surgiram vários dos
nossos heróis entre os quais rememoramos o Tenente Augusto Azêvedo, Tenente
Alberto Gomes, Soldado José Monteiro Matos e o Sd Luiz Gonzaga,entre outros.
É com a marca das lutas desse
passado, que temos a responsabilidade de enfrentar as lutas do presente, cada
dia mais difíceis, diante da inquietante situação social das populações, a quem
nos compete servir e proteger . Em que pese a boa índole do povo brasileiro e
nordestino, o crime e a contravenção já atingem cifras preocupantes em nosso
meio, e, como consequência, hoje travamos uma luta desigual e sem tréguas
contra a marginalidade. Se a regra de atuação do policial é pautar-se pelos
ditames da lei dos homens, da ética policial e da lei de Deus, a regra dos
malfeitores é a de não respeitar quaisquer regras. Assim encontramo-nos sempre
na eterna desvantagem.
Estamos conscientes de que qualidade,
excelência, competência e eficácia são básicas para a sobrevivência das
organizações hoje e no futuro. Não nos resta outro caminho a escolher, senão
cumprir as exigências criadas pela moderna sociedade brasileira. A nossa
primeira e constante preocupação deverá ser com o lado humano da organização, o
policial, devemos apontar-lhe que rumo tomar e aí entra a ética da profissão,
bem definida na nossa doutrina, ancorada na hierarquia e na disciplina,
exigindo desse servidor público “especial”: sentimento de dever, cumprimento
das leis, conduta moral e profissional irrepreensíveis, a probidade e a
lealdade em todos as circunstâncias, amor à verdade, respeito à dignidade
humana ,cumprimento dos seus deveres de cidadão, preparo profissional e
dedicação exclusiva ao serviço, dentre muitas outras coisas que ele nem sempre
presencia no mundo hodierno.
